Termos e Condições do 5p977

Ao utilizar os serviços do 5p977, o usuário manifesta sua concordância livre, expressa e informada com todos os termos, condições, políticas e avisos aqui contidos. Esta aceitação ocorre no momento do cadastro, do primeiro acesso ou da realização de qualquer transação financeira na plataforma.

O 5p977 reserva-se o direito de atualizar estes Termos periodicamente, conforme necessário para refletir mudanças operacionais, regulatórias ou legais. As alterações entram em vigor na data de publicação, e o uso continuado da plataforma após essa data implica a aceitação das novas condições.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 5p977, o usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no Brasil, com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido e ativo perante a Receita Federal;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em nenhuma lista de restrição ao jogo, seja por autoexclusão voluntária ou por determinação regulatória;
• Não ser funcionário, prestador de serviços ou familiar de primeiro grau de funcionário do 5p977;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

O 5p977 pode solicitar documentos de verificação de identidade a qualquer momento, incluindo cópia do RG, CNH ou passaporte, comprovante de residência e selfie com documento. O não cumprimento do processo de verificação (KYC — Know Your Customer) pode resultar na suspensão temporária ou encerramento permanente da conta.

Cada usuário tem direito a apenas uma conta na plataforma 5p977. A criação de múltiplas contas — independentemente do dispositivo, endereço de e-mail ou dados utilizados — é expressamente proibida e constitui motivo para encerramento imediato de todas as contas vinculadas ao usuário, com possível retenção de saldo.

O usuário é integralmente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Qualquer atividade realizada mediante o uso correto das credenciais será atribuída ao titular da conta. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve contatar imediatamente o suporte do 5p977.

• O cadastro deve ser feito em nome real e com dados pessoais verídicos;
• Dados de cadastro podem ser atualizados mediante solicitação ao suporte e apresentação de documentação;
• Contas inativas por mais de 12 (doze) meses consecutivos podem ser encerradas após notificação prévia;
• O saldo remanescente em conta encerrada por inatividade será mantido à disposição do titular por prazo legal.

O encerramento voluntário da conta pode ser solicitado a qualquer momento pelo titular, via suporte. Após o encerramento, o acesso aos serviços e ao histórico de transações não estará mais disponível diretamente na plataforma, mas os registros são mantidos pelo prazo legal exigido pela legislação brasileira.

O 5p977 aceita depósitos realizados exclusivamente por métodos de pagamento aprovados e disponíveis na plataforma no momento da transação, incluindo Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto. Todos os depósitos devem ser realizados em Reais (R$ — BRL), a partir de conta bancária ou carteira digital de titularidade do próprio usuário cadastrado.

• Depósito mínimo: R$ 20,00 (vinte reais);
• Depósito máximo por transação: R$ 10.000,00 (dez mil reais), salvo limite específico por método;
• Depósitos via Pix são creditados na conta em até 5 minutos após a confirmação bancária;
• Depósitos realizados por terceiros ou de origem não identificada serão recusados e estornados;
• O 5p977 não cobra taxas sobre depósitos, mas tarifas bancárias do método de pagamento podem ser aplicadas pelo emissor.

Os saques de saldo real disponível são processados preferencialmente via Pix para a chave registrada em nome do titular da conta. O 5p977 não realiza saques para contas de terceiros ou para métodos de pagamento distintos do utilizado no depósito, salvo análise e aprovação do setor financeiro.

• Saque mínimo: R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Prazo de processamento via Pix: em até 30 (trinta) minutos no Horário de Brasília (BRT, UTC-3), para contas verificadas;
• Saques de contas não verificadas (KYC pendente) ficam retidos até a conclusão do processo de verificação de identidade;
• O 5p977 pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);
• Saldo de bônus não pode ser sacado diretamente — somente o saldo real resultante do cumprimento dos requisitos de apostas é elegível para saque;
• O 5p977 reserva-se o direito de reter saques por até 72 horas para fins de verificação antifraude em casos suspeitos.

Em caso de suspeita de atividade fraudulenta ou violação destes Termos, o 5p977 pode suspender temporariamente o processamento de saques enquanto conduz investigação interna, sem prejuízo de eventual comunicação às autoridades competentes.

O 5p977 oferece periodicamente bônus e promoções aos seus usuários, incluindo bônus de boas-vindas, free spins, cashback semanal e programas de fidelidade. Cada promoção possui termos específicos disponíveis na respectiva página de oferta, que se integram a estes Termos e Condições gerais.

• Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover) que devem ser cumpridos dentro do prazo estipulado;
• O prazo padrão para cumprimento do rollover é de 7 (sete) dias corridos a partir da data de concessão do bônus, salvo indicação contrária na promoção específica;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido no prazo serão cancelados automaticamente, sem prejuízo ao saldo real;
• É permitida a participação em apenas uma promoção por vez, salvo quando indicado explicitamente o contrário;
• O 5p977 reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com ou sem aviso prévio;
• A utilização de estratégias de jogo com baixo risco para cumprir rollover (hedging, apostas em ambos os lados, etc.) é considerada abuso de bônus e pode resultar no cancelamento do bônus e das apostas vinculadas.

Todos os jogos disponíveis na plataforma 5p977 — incluindo slots, cassino ao vivo, crash games e outros títulos — são fornecidos por provedores certificados internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt. Cada jogo possui suas regras específicas exibidas diretamente na interface do jogo.

• Os resultados de todos os jogos são gerados por sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificados por laboratórios independentes;
• O RTP (Return to Player — Retorno ao Jogador) de cada slot está disponível nas informações do jogo;
• O 5p977 não é responsável por falhas técnicas ocorridas nos sistemas dos provedores de jogos, mas se compromete a reportá-las e resolver os casos afetados;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada, apostas inconclusas podem ser canceladas e os valores estornados ao saldo do jogador;
• É proibido o uso de bots, softwares automatizados ou qualquer ferramenta que interfira na aleatoriedade dos resultados ou na integridade da plataforma.

O 5p977 reserva-se o direito de anular apostas feitas em jogos com erros de exibição de odds, falhas técnicas comprovadas ou situações de força maior, reembolsando os valores apostados ao saldo real do jogador.

A seção de apostas esportivas do 5p977 opera em conformidade com a Lei 13.756/2018 e as regulamentações de apostas de quota fixa estabelecidas pelo Ministério da Fazenda por meio da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). As apostas esportivas são oferecidas em modalidade de odds fixas.

• Aposta mínima: R$ 2,00 (dois reais) por evento;
• As odds são exibidas em formato decimal e podem ser alteradas até o início do evento;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a variações de odds em tempo real e podem ser suspensas durante interrupções do evento;
• O 5p977 reserva-se o direito de limitar apostas em mercados ou eventos específicos a qualquer momento;
• Em caso de cancelamento ou abandono de um evento esportivo, as apostas serão anuladas e os valores reembolsados, salvo quando o resultado já tiver sido determinado;
• Apostas em eventos de futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Premier League, Champions League, entre outros) seguem as regras da FIFA e das confederações organizadoras.

O 5p977 adota medidas ativas de integridade esportiva e colabora com organizações responsáveis pelo combate à manipulação de resultados. Apostas identificadas como relacionadas a esquemas de manipulação serão canceladas e reportadas às autoridades competentes.

São expressamente proibidas na plataforma 5p977 as seguintes condutas, sujeitando o infrator ao encerramento imediato da conta, retenção de saldo e eventual responsabilização civil e criminal:

• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas) com o mesmo CPF ou com dados de terceiros;
• Uso de documentos falsos ou dados de identidade de terceiros no cadastro ou na verificação KYC;
• Lavagem de dinheiro ou qualquer tentativa de utilizar a plataforma para ocultar a origem de recursos ilícitos;
• Uso de bots, scripts, softwares automatizados ou qualquer ferramenta de automação para jogar ou apostar;
• Abuso de bônus e promoções, incluindo estratégias de hedging para cumprir rollover sem risco real;
• Manipulação ou tentativa de exploração de erros técnicos na plataforma, nos jogos ou no sistema de pagamentos;
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo contra membros da equipe de suporte do 5p977;
• Compartilhamento de credenciais de acesso com terceiros ou permissão para que terceiros utilizem sua conta;
• Qualquer tentativa de acesso não autorizado aos sistemas do 5p977 ou de outros usuários.

O 5p977 está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. A plataforma é destinada exclusivamente ao entretenimento de adultos e não deve ser encarada como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

O 5p977 disponibiliza as seguintes ferramentas de controle, acessíveis diretamente no painel da conta após o 5p977 Login:

• Limites de depósito: configure limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Limites de tempo de jogo: defina alertas e limites de tempo de sessão;
• Autoexclusão temporária: pausas de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta por solicitação do titular, sem possibilidade de reversão;
• Realidade da conta: acesso ao histórico completo de apostas, depósitos e saques para controle pessoal.

Para mais informações sobre jogo responsável, acesse nossa página dedicada: Jogo Responsável.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo 5p977 obedece rigorosamente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

• Os dados pessoais dos usuários são armazenados em servidores com criptografia SSL de 256 bits;
• O 5p977 não comercializa dados pessoais de usuários a terceiros;
• O usuário possui os direitos de acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão de seus dados, nos termos da LGPD;
• Solicitações relacionadas a dados pessoais devem ser enviadas para: [email protected];
• Dados de transações financeiras são mantidos pelo prazo mínimo exigido pela legislação brasileira (5 anos para fins fiscais e de PLD/FT).

O 5p977 oferece sua plataforma no estado em que se encontra e não garante disponibilidade ininterrupta dos serviços. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o 5p977 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação em jogos ou apostas esportivas;
• Interrupções temporárias de serviço decorrentes de manutenção programada ou falhas técnicas de terceiros;
• Danos indiretos, incidentais, consequentes ou punitivos relacionados ao uso da plataforma;
• Acessos não autorizados à conta do usuário decorrentes de negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Falhas em redes de telecomunicações ou provedores de internet que afetem o acesso à plataforma.

A responsabilidade total do 5p977 perante o usuário, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor depositado pelo usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador do dano, salvo nos casos de dolo ou culpa grave comprovados.

Todo o conteúdo da plataforma 5p977 — incluindo logotipos, marcas, textos, imagens, interfaces, código-fonte, design e demais elementos — é protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial; Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais) e por tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.

• É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa do 5p977;
• Os títulos dos jogos e marcas dos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, entre outros) são propriedade de seus respectivos titulares;
• A licença concedida ao usuário para uso da plataforma é pessoal, intransferível, limitada e revogável a qualquer tempo.

O 5p977 reserva-se o direito de revisar e atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, especialmente em resposta a mudanças regulatórias, operacionais ou legais no mercado brasileiro de apostas e jogos online.

Quando as alterações forem relevantes, o 5p977 adotará as seguintes medidas de comunicação:

• Publicação de aviso em destaque na página inicial da plataforma com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência;
• Envio de e-mail para o endereço cadastrado de todos os usuários ativos;
• Atualização da data de "última revisão" no topo deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações será considerado como aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), ao Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), à LGPD (Lei 13.709/2018), à Lei 13.756/2018 (apostas de quota fixa) e à Lei 14.790/2023 (jogos online).

Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes destes Termos ou do uso da plataforma, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo — SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em favor do consumidor.

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o 5p977 pelos seguintes canais, todos com atendimento em português, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana:

• Suporte geral: [email protected]
• Privacidade e LGPD: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na plataforma após o 5p977 Login
• WhatsApp e Telegram: canais disponíveis para usuários verificados

O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 48 horas úteis no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Para questões urgentes, recomendamos o uso do Chat ao Vivo ou WhatsApp.